A Justiça do Distrito Federal garantiu a inclusão do abono de permanência e do auxílio-alimentação na base de cálculo para conversão da licença-prêmio em pecúnia – ou seja, dinheiro – para os servidores públicos do Distrito Federal aposentados nos últimos cinco anos.
A sentença resultou de uma longa batalha judicial. Como o Governo do Distrito Federal (GDF) não reconhecia a inclusão do abono e do auxílio-alimentação na base do cálculo, o Sindicato dos Servidores (Sindser) entrou na Justiça.
Uma decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerava que as verbas em questão compõem a remuneração dos servidores; por isso, deveriam ser incluídas no cálculo da conversão da licença em pecúnia após a aposentadoria.
No entanto, o GDF entrou com recurso especial e extraordinário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e, em 26 de abril, a Corte local rejeitou o pedido do Palácio do Buriti e manteve o entendimento do STJ.
Impacto variável
Para o presidente do Sindser, André Luiz, o impacto da decisão será variável, pois número de licenças e abonos varia entre cada trabalhador.
“O GDF fazia uma prática errada em relação aos servidores que se aposentavam e convertiam a licença-prêmio não gozada em pecúnia. Pagava apenas a licença ‘seca’”, afirmou o sindicalista.
A cada cinco anos, o servidor tem direito a até três meses do benefício – que, quando não usufruído, implica três salários de pecúnia.
“Alguns servidores receberam a pecúnia pela licença-prêmio com três a quatro salários a menos, porque ela não considerava o abono de permanência e o auxílio”, comentou André Luiz.
Porcentagens
O abano de permanência é pago a servidores que optaram por continuar no trabalho mesmo após cumprir o tempo necessário para a aposentadoria e representa 14% do salário bruto.
O auxílio-alimentação médio é de R$ 360 por mês, mas algumas categorias recebem de R$ 900 até R$ 1 mil.
O Metrópoles entrou em contato com GDF para pedir posicionamento sobre o tema, mas não teve resposta até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.