Emocionado, magistrado disse se orgulhar de ter contribuído para a implementação das audiências de custódia; substituto será escolhido pelo presidente Lula.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril. Visivelmente emocionado, o magistrado disse que deixa a Suprema Corte com a convicção de que cumpriu sua missão. Membro do STF desde 2006, o ministro completará 75 anos em 11 de maio, e poderia permanecer no tribunal até essa data, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No início da noite desta quinta-feira, 30, no entanto, ele formalizou a antecipação em algumas semanas, confirmando o que vinha sendo aventado nos bastidores. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que escolher o substituto, cujo nome precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal. “Acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias. Pedi que a minha aposentadoria fosse tornada efetiva a partir do dia 11 de abril. Esta minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Agora, encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo. Quero agradecer a vocês, jornalistas, em particular, o apoio que sempre me deram, o carinho com que sempre me trataram. Espero que continuemos juntos em outras jornada. Muito obrigado a todos”, disse.
“Hoje foi a última sessão. Terminei com voto em que pude expressar, mais uma vez, minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição. É um pronunciamento consentâneo com a visão que sempre tive do Direito Penal, uma visão em que os direitos fundamentais dos acusados devem prevalecer. Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processo. Só existem aqueles que estão pendentes de algum despacho de natureza administrativa, mas passo para novas jornadas”, acrescentou. Em coletiva de imprensa no STF, Lewandowski disse se orgulhar de ter contribuído para a implementação das audiências de custódia no Brasil.
“A minha judicatura, desde quando entrei, no Tribunal de Alçada Criminal [do Estado de São Paulo], em 1990, sempre se pautou por esta visão, garantista, que prestigia os direitos fundamentais. Ao longo da minha carreira como magistrado, bastante longa, sempre me pautei por esses princípios e valores. Pude contribuir para o avanço do entendimento que se tem em direitos fundamentais no processo penal. Tenho a grande satisfação de ter contribuído para que fossem implantadas as audiências de custódia em nossos país. Foi um avanço civilizatório, é claro que não fiz isso sozinho. Fiz com colaboradores do Conselho Nacional de Justiça. Foi uma iniciativa, no primeiro momento, que se baseava apenas no Pacto de São José da Costa Rica, houve uma certa controvérsia com relação à implantação das audiências de custódia, que consiste na apresentação de qualquer preso, em 24 horas, a um juiz. Isto é algo que, não só contribui para impedir os encarceramentos que não são devidos, que podem ser tratados com outras medidas penais, de natureza cautelar, mas é um instrumento importante para que se possa impedir e prevenir a tortura daqueles que estão sob a custódia do Estado. Esta é uma das iniciativas das quais muito me orgulho. Isto é, hoje, uma realidade, porque foi positivada, faz parte do Código de Processo Penal. Esta é uma das realizações que levo para esse novo ciclo que vou iniciar”, acrescentou Lewandowski.
