Plenário da Câmara aprova projeto que acaba com supersalários.
Paula Belmonte tem dois projetos apensados à proposta inicial, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o PL 6726/16, que combate os supersalários no funcionalismo público. Com a aprovação, o limite de remuneração será o teto constitucional, vedando o recebimento de benefícios acima desse valor.
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é autora do PL 3621/20, uma proposta com o mesmo tema e que foi apensada ao projeto aprovado hoje. Com isso, o teto constitucional passa a ser vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 39 mil. Benefícios como licença-prêmio, auxílio-fardamento, auxílio-moradia, entre outros, são usados por servidores públicos como formas de burlar o teto.
A deputada Paula Belmonte também é autora do PL 3620/20, que torna improbidade administrativa a autorização do recebimento de salários acima do teto constitucional. “Essa seria uma forma de coibir o mau uso do dinheiro do contribuinte e fazer justiça aos brasileiros”, conclui a parlamentar.
Foto : Alexandre Mota
