Ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo Naime foi transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. O ato consta na edição desta terça-feira (7/5) do Diário Oficial (DODF).
Conforme consta na publicação, a aposentadoria foi requerida pelo próprio coronel por ter cumprido o tempo mínimo de serviço na PMDF exigido por lei.
Naime está preso desde agosto de 2023 por ordem do Supremo Tribunal Federal, devido à suspeita de ter facilitado os atos terroristas do 8 de Janeiro. O ex-comandante de Operações também responde a um processo judicial de pensão alimentícia. O caso corre em segredo de Justiça.
Naime estava preso na Papuda, mas, em setembro de 2023, foi transferido para a prisão militar do 19º Batalhão de Polícia Militar.
Nas últimas decisões do STF relacionadas aos PMs que chegaram a ser presos, o ministro-relator do inquérito, Alexandre de Moraes, vem considerando que militares da ativa representariam risco às investigações caso fossem colocados em liberdade. Apenas aquelas da reserva receberam a liberdade provisória.
Prisão de Naime
O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) quando aconteceram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, ele está preso desde fevereiro e é investigado pela Corte.
O policial havia sido exonerado pelo ex-interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, em 10 de janeiro. A saída dele ocorreu na mesma data que a de outros 12 servidores vinculados à pasta responsável pela área.
A corregedoria da PM investigava a informação de que Naime teria retardado a atuação da PM na data dos ataques, com o propósito de deixar os terroristas fugirem. O coronel foi exonerado do cargo que ocupava dias após os atos golpistas, mas até hoje nega as acusações.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos acusa os oficiais de omissão. Para a acusação, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes.
Informado sobre o grande aumento de pessoas no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, o antigo comandante deu de ombros quanto à ação de policiais militares no local: “Deixa os ‘melancia’ se virar”. A mensagem, que consta em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi retirada de uma conversa entre Naime e o coronel Marcelo Casimiro, em novembro de 2022.
De acordo com a denúncia da PGR, o termo “melancia” faz uma referência a militares do Exército Brasileiro que teriam uma “casca verde”, em uma alusão à cor da farda, e seriam internamente “vermelhos” por apoiar ideologias políticas de “esquerda”.
Naime ainda considerou que a PMDF não deveria sequer ter feito bloqueio no acesso ao Setor Militar Urbano para auxiliar o Exército, ressaltando que o ato teria decorrido de decisão do comandante-geral da corporação, coronel Fábio Augusto Vieira.