A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), reconheceu, em 2023, 729 paternidades que não haviam sido registradas. No ano passado, das 42 mil crianças nascidas, cerca de 2,3 mil não tinham o nome do pai no registro. No mesmo período, 5,4 mil mães foram procuradas para dar início ao processo de investigação de paternidade.
Além dos reconhecimentos, o trabalho colaborou em 514 exames de DNA realizados sem custo para famílias carentes, e mais 186 acordos por alimentos.
O promotor de Justiça Jamil Amorim Filho explica a importância da iniciativa. “Pela oportunidade de convivência familiar oferecida a essas crianças e adolescentes. Pela garantia dos direitos como a pensão alimentícia e herança. E também para os adultos que buscam ajuda para a identificação dos pais, existe um aspecto emocional muito importante, que é conhecer a própria história”, afirma.
O programa “Pai Legal” existe desde 2002. Em mais de 20 anos, cerca de 118 mil mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade. Aproximadamente 17 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ação judicial.
A estudante Elitânia Araújo de Mesquita, de 20 anos, foi uma das pessoas atendidas pela Promotoria. Ela foi registrada pelo padrasto e só conheceu o pai aos 10 anos de idade. Ao completar 18 anos, decidiu que queria o nome do pai no registro de nascimento e buscou informações.
A resposta veio quando passava pelo Fórum de Taguatinga e viu um cartaz do programa “Pai Legal”. Ela entrou em contato com a Promotoria e recebeu todas as orientações sobre o que deveria fazer.
A filha de Jennifer Dranka Silva foi registrada sem o nome do pai em 2023. Ela recebeu uma mensagem da Profide, que possui parceria com os cartórios do DF, e iniciou o procedimento para a investigação da paternidade.
Hoje, a filha tem 9 meses e já tem um novo documento e seus direitos reconhecidos, inclusive com o pagamento da pensão alimentícia regularizado. “Eu fiquei muito satisfeita, porque muitas vezes a gente não sabe nem por onde começar e tive a oportunidade de receber todas as orientações”, afirma Jennifer.
Precisa incluir o nome do pai nos documentos?
A Profide pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível a ajuda se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem procurar atendimento.
Se for apenas uma questão de regularizar o registro, o pai poderá comparecer com a mãe da criança ao Ministério Público, e ali mesmo será realizado o reconhecimento voluntário de paternidade. Com a assinatura de um termo, o Ministério Público irá dar andamento para que a nova documentação da criança seja expedida, agora com o nome do pai na certidão de nascimento.
Interessados em solicitar investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo Whatsapp (61) 99363 5627 e pelos telefones (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
Registros no DF
De acordo com os dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, no Distrito Federal, em 2023, 42.003 crianças foram registradas. Desse total, 5,70% não tinham o nome do pai na certidão (2.396). As cidades com mais ocorrências de pais ausentes foram o Gama, com 7.738 nascimentos e 432 registros sem o nome do pai. Em segundo lugar, Samambaia teve 4.176 novos nascimentos e 408 sem o nome do pai na certidão. Em terceiro lugar, Paranoá com 5.155 novas crianças e 342 documentos sem a paternidade conhecida.
No Brasil, cresceu o número de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em 2023, totalizando 172.289. Isso dá, em média, um registro de pai ausente a cada três minutos. Esse número aumentou 5% em relação a 2022, segundo a Arpen.
“Sabemos que o universo de pessoas nesta situação é imenso, mas o sorriso e o depoimento de cada um dos atendidos pela Profide é o melhor combustível para nos manter firmes no propósito de alcançarmos o maior número de reconhecimentos voluntários possível”, conclui o promotor Jamil Amorim Filho.
Para aproximar o Ministério Pùblico da sociedade e facilitar o acesso aos atendimentos do Pai Legal, a Promotoria de Defesa da Filiação promoveu no último ano dois mutirões em shoppings movimentados da cidade e também esteve presente nas edições dos eventos GDF mais perto do cidadão.
Em 2024 os mutirões serão intensificados e a Profide pretende ampliar ainda mais o número de atendimentos.