Um projeto de lei propõe mudanças para os casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral de usuários de plano de saúde no Distrito Federal. O texto destaca que deve ser garantido ao beneficiário o direito do contraditório e da ampla defesa antes que o plano apresente cortes.
De autoria da deputado distrital Gabriel Magno (PT), que é o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, da Câmara Legislativa (CLDF), a proposta pretende alterar a Lei nº 6.316, de 4 de julho de 2019, para incluir o direito à informação nos casos de descredenciamentos dos pacientes.
De acordo com o texto, também seria necessário dar ciência prévia aos usuários do plano de saúde.
A proposta cita como justificativa a reportagem do Metrópoles que denunciou a “indevida restrição e descredenciamento de usuários de planos de saúde privados”.
300 denúncias: planos alegam prejuízos e descredenciam autistas no DF
No texto, familiares mostraram a importância do acompanhamento terapêutico para o desenvolvimento de crianças autistas.
A comissão também enviou nessa terça-feira (14/5) ofícios à Agência Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério da Saúde e às operadoras de plano de saúde, pedindo explicações sobre o cancelamento denunciado na reportagem.
Em São Paulo
A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também aprovou, nessa terça, um convite para que o dono da Amil, José Seripieri Filho, preste esclarecimentos sobre o assunto.
As denúncias, centralizadas no gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB), extrapolam casos de atendimento para pacientes com deficiência.
A Amil, de acordo com o gabinete, cancelou contratos de pacientes com ou sem deficiência, entre as quais autistas, pessoas com paralisia cerebral, crianças transplantadas, hemofílicas e gestantes de mais de 30 semanas.