O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a única maneira de resolver os problemas estruturais da Rodoviária do Plano Piloto é por meio da privatização do terminal. A declaração ocorreu durante agenda do chefe do Palácio do Buriti, na manhã desta sexta-feira (22/3), em Ceilândia.
“O problema da rodoviária é antigo. Sabemos disso tanto que estamos no processo de licitação para entregar [o terminal] à iniciativa privada. Isso [a privatização] é uma coisa de que estamos cuidando. É um processo que vem desde o início de nosso governo, passou pelo Tribunal de Contas [do Distrito Federal] e, agora, estamos na fase de licitação. Ali, só o que vai resolver é a entrega para a iniciativa privada”, ressaltou.
Cerca de 700 mil pessoas transitam pela rodoviária diariamente. Pelo terminal, circulam pedestres, ônibus, trens do metrô, táxis, ciclistas e veículos de transporte por aplicativo, em conexão com todas as regiões administrativas do Distrito Federal e diversas cidades de fora. Além disso, dezenas de serviços públicos e comércios operam na área.
Contudo, a infraestrutura da rodoviária, que marca o ponto de cruzamento entre os eixos Rodoviário e Monumental, no centro de Brasília, se deteriorou e, devido à falta de manutenção adequada e investimentos em acessibilidade, por exemplo, a população enfrenta diariamente escadas-rolantes inoperantes, elevadores fora de serviço, poluição atmosférica e sonora, insegurança e falta de conservação da estrutura física.
A saída defendida pelo Palácio do Buriti para resolver os problemas, sob chancela da Câmara Legislativa (CLDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), envolve a concessão do terminal à iniciativa privada. “O que estamos fazendo, por enquanto, é a manutenção, para tentar manter [a rodoviária] em funcionamento o mínimo possível”, completou Ibaneis Rocha, ainda na manhã desta 6ª.
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Privatização da Rodoviária do Plano Piloto avança na CLDF
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
Proposta de privatização da Rodoviária do Plano Piloto inclui os estacionamentos
Daniel Ferreira/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
O estacionamento da Rodoviária é usado por motoristas para acessar o terminal e prédios da região central do DF
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
De acordo com o governo, o concessionário ficará responsável pelos serviços de manutenção e limpeza
Daniel Ferreira/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
O edital prevê a permanência dos atuais permissionários em situação regular
Daniel Ferreira/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
Proposta de PPP da Rodoviária de Brasília inclui o estacionamento na plataforma superior
Daniel Ferreira/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
Por outro lado, permissionários e usuários temem o aumento de preços e perda de qualidade na prestação de serviços e manutenção do espaço
Daniel Ferreira/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
Segundo o governo local, a concessão vai proporcionar melhores condições para os usuários
Daniel Ferreira/Metrópoles
Privatização da Rodoviária inclui estacionamentos
O concessionário poderá cobrar das empresas de ônibus uma taxa de acostagem sobre o acesso e estacionamento dos coletivos
Igo Estrela/Metrópoles
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Tramitação
Em 13 de dezembro último, por 16 votos a 7, a CLDF aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021. A matéria tratava da concessão da administração da rodoviária à iniciativa privada pelos próximos 20 anos. O texto foi sancionado pelo governador Ibaneis no seis dias depois, e o prazo para registro de lances por parte das interessadas fica aberto até 5 de abril.
As áreas afetadas serão:
Área locável do complexo da Rodoviária;
Publicidade nos painéis de informação do complexo;
Estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas; e
Cobrança da acostagem dos ônibus e trens do metrô sob responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
A proposta de contrato prevê que a empresa selecionada fique responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da Rodoviária e de “áreas adjacentes”. Ela também deverá repassar ao GDF um mínimo de 4,3% da receita bruta obtida por meio da exploração do espaço, um valor anual estimado em R$ 1,8 milhão.
Uma das justificativas do governo local para sustentar a necessidade de repasse da responsabilidade sobre a gestão do terminal envolve a onerosidade da conservação do terminal aos cofres públicos. Com a privatização por duas décadas, o Executivo distrital espera um investimento inicial de R$ 111,5 milhões por parte da empresa vencedora da licitação.
Confira:
R$ 55 milhões, nos primeiros quatro anos, para recuperação estrutural da edificação;
R$ 48,5 milhões, em três anos, para modernização; e
R$ 8 milhões, também no primeiro triênio, para instalação de centro de controle operacional.
Um dos pontos de polêmica durante a discussão do tema na Câmara Legislativa envolve o pagamento de aluguel por metro quadrado usado pelo próprio Executivo local para manter espaços em atividade na rodoviária, como o posto do Na Hora. Em contrapartida, o GDF conta com as obras de recuperação previstas para o local, ao custo de R$ 120 milhões.
Com o avanço das tratativas para privatização, outro fator que gera preocupação para quem depende do sistema de transporte coletivo é a possibilidade de aumento das passagens, devido à cobrança da tarifa de acostagem para empresas de ônibus e do metrô. Em resposta a esses questionamentos, no entanto, o governador Ibaneis, cujo mandato termina em 2026, sustentou que a alta nos preços dos bilhetes “com certeza não vai acontecer”.