PL garante também ampliação do período de recebimento do salário-maternidade.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei n. 386/2023 que, se aprovado, vai ampliar por mais 60 dias a licença para mães de prematuros. O prazo passaria a contar após a alta hospitalar da criança.
“Alguns bebês ficam até meses internados até estarem plenamente recuperados. E aí, quando finalmente vão para casa, acabou o período de afastamento das mães do trabalho. Queremos proporcionar esse momento tão importante de fortalecimentos de laços desta família”, explica a parlamentar.
Além de ampliar o período de licença, o PL apresentado na quarta-feira (8) prevê, também, que as mães continuem a receber o salário-maternidade pelo mesmo período. Se aprovada conforme o texto original, a medida entra em vigor na data de sua publicação.
Damares Alves explica que a extensão do período de recebimento do benefício não geraria novos gastos para a Previdência, uma vez que, desde o ano passado, o direito é garantido, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Queremos segurança jurídica para essas famílias. Para que aproveitem ao máximo esse tempo de qualidade com o bebê e estejam absolutamente tranquilos de que não terão esse direito ameaçado por uma mudança de jurisprudência”, afirma a senadora.
Dados do Ministério da Saúde apontam que a prematuridade atinge 340 mil bebês brasileiros todos os anos no Brasil. São 931 partos prematuros, por dia – ou seis nascimentos pré-termo a cada 10 minutos.
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