A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/4), a Operação Publicanos para cumprir três mandados de busca e apreensão contra um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) suspeito de infringir dever funcional.
A coluna apurou que o servidor investigado é Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita. A Justiça determinou a suspensão de exercício da função pública dele, bem como a proibição de seu acesso às dependências da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Ele deverá ser exonerado.
A investigação indica que o servidor, se valendo do cargo que ocupa, cancelou, de forma célere e sem embasamento, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) que totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões após solicitação de uma empresa.
O servidor teria fundamentado a decisão de cancelamento em questão que já havia sido apreciada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
As medidas são cumpridas na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).
“A polícia destaca que há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos, vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução, também fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, ressaltou a PCDF.
A conduta também impede a apuração criminal, uma vez que o cancelamento afasta a materialidade de eventual crime tributário.
Segundo a PCDF, as buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, além de apurar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares praticadas pelo servidor.
Os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária. Caso condenados, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.