Inaugurada em 2009, a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, registrou a primeira fuga da história do Sistema Penitenciário Federal (SPF) nessa quarta-feira (14/2). O local tem capacidade para 208 presos.
As plantas de todos com complexos federais seguem o mesmo padrão, o que torna as unidades federais exatamente iguais.
Em junho do ano passado, a coluna Na Mira fez uma reportagem especial mostrando, pela primeira vez, como funciona um presídio de segurança máxima pela ótica do policial penal e do interno. Na ocasião, o jornalista Carlos Carone passou 24h na pele de um interno do sistema federal, enquanto Mirelle Pinheiro seguia a arriscada rotina dos policiais penais federais. Confira:
Como funciona
Para ser transferido para um presídio federal, o custodiado deverá apresentar, ao menos, alguns pré-requisitos como ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.
Os presos incluídos no Sistema Penitenciário Federal podem permanecer na unidade por até três anos. A prorrogação pode acontecer quantas vezes forem necessárias, com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram com que fossem transferidos para o SPF, a partir de decisão judicial. Caso não aconteça a prorrogação, o preso deve retornar à penitenciária da Unidade Federativa de origem.
Estrutura
Todas as penitenciárias federais têm como padrão uma área total de 12,3 mil m². Não existe superlotação nas penitenciárias federais, os custodiados ficam em celas individuais que são equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas nem equipamentos eletrônicos dentro das celas.
Dentro das penitenciárias há Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde todos os atendimentos são realizados pela equipe de especialistas e técnicos do órgão. Também há parlatórios para o atendimento de advogados e salas de videoconferência para participação em audiências judiciais.
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Rotina
A rotina de um preso no presídio federal é muito diferente da rotina na unidade prisional de origem. Por isso, o preso, ao chegar na unidade federal, precisa se adaptar e ser ensinado sobre seu novo cotidiano.
Ao chegar no presídio, ele passa 20 dias em uma cela de inclusão, separadas das celas definitivas. Tais celas permitem que os policiais expliquem toda a nova rotina para o custodiado, além de realizar a entrega de documento impresso que contém todos os direitos e deveres do custodiado.
Logo quando chega à penitenciária, o preso recebe um kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha).
Nesse período de inclusão, a equipe de assistência do SPF também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares. Caso necessário, o custodiado já recebe medicações, além da coleta de material para exames laboratoriais. Os procedimentos de saúde também garantem a continuidade de tratamentos que ele tinha antes de chegar à unidade federal.
Dentro da unidade federal, existe uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) que elabora o programa individualizador da pena para que sejam planejadas e ofertadas oportunidades adequadas ao perfil do preso com vistas à sua reabilitação.
Além disso, é verificado se o preso possui todas as documentações pessoais, caso ele não possua, em tempo oportuno, é realizada ação conjunta com outros órgãos para emissão de novos documentos.
É também na inclusão que é explicado como será o contato com os familiares e os atendimentos com advogados. Nas penitenciárias federais, as visitas são restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais. O preso conta com atendimento também de assistentes sociais, servidores da Senappen.
A rotina do custodiado em presídio federal é de acordo com a agenda de atendimentos de saúde, educacionais, jurídicos, de visita e banho de sol.
Monitoramento
Nas unidades prisionais, há câmeras de monitoramento em tempo real, além de servidores operacionais treinados constantemente para garantir a segurança de todos os envolvidos. Ainda como forma de garantir a segurança, sempre que há necessidade de sair das celas, os presos são informados verbalmente que passarão por revistas visuais.
Após a inclusão, ele será alocado nas celas individuais. Durante o banho de sol, toda a movimentação é acompanhada, inclusive por videomonitoramento.
Quanto aos atendimentos de saúde, a equipe responsável realiza os procedimentos de acordo com agenda diária e na unidade de atendimento básica de saúde que há dentro da penitenciária federal. Caso o custodiado queira solicitar um atendimento de saúde ou reposição de kit higiene ou uniforme, pode fazê-lo por meio do preenchimento de um requerimento.
As atividades educacionais são Educação Básica (Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissionalizante com acompanhamento de pedagogos. Os pedagogos também verificam o grau de escolarização para inclusão de atividades.
Dentro da cela, é permitido que os presos mantenham os livros pedagógicos, de acordo com as matérias que estão estudando na educação normal, um livro religioso, revista ou um livro dentre os disponíveis, que podem ser utilizados para produção de resenha e remição de pena.