O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, para prestar esclarecimento sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. O oficial é réu em ação penal que investiga os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi publicada no site da corte nesta segunda-feira (22/4) e o coronel tem até cinco dias para apresentar as explicações sob pena de decretação imediata de prisão.
Em março, o relator do processo, Moraes, concedeu a liberdade provisória, mas impôs medidas cautelares ao ex-comandante, como evitar de usar as redes sociais.
Moraes também proibiu o coronel de ausentar do Distrito Federal e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Fábio Augusto também foi obrigado a entregar os passaportes e a apresentar todas as segundas-feiras na Vara de Execução Penal (VEP).
Preso por omissão no combate aos ataques, Fábio Augusto foi transferido para a reserva remunerada da corporação. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em janeiro deste ano.
Em fevereiro, o ex-comandante levou a bolada de R$ 542.510,49, pela remuneração básica de R$ 23 mil mais o acumulado de licenças-prêmio, com R$ 515 mil.
Réus
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral R para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
