Nessa segunda-feira (27/5), o Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou o Plano de Política Distrital para a População em Situação de Rua. O documento é composto por áreas, ações e prazos para que as medidas sejam adotadas. Para 2024, o governo prevê que 13 operações do plano sejam iniciadas.
As metas estão divididas em sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Ações Institucionais de Zeladoria Urbana; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Em relação a trabalho e renda, o Executivo local estabeleceu como objetivo, ainda este ano, regulamentar e implementar a Lei nº 6.128/2018. A norma estabelece o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais a ser destinado a pessoas em situação de rua.
Outra proposta prevista para ser implementada ainda em 2024 é a de garantir acesso a “100% das crianças, adolescentes, adultos e idosos” ao ensino fundamental e médio, além de assegurar o acesso de bebês e crianças à creche.
Outra plano para 2024 é o de garantir o acesso gratuito à população em situação de rua para todas as refeições nos Restaurantes Comunitários do DF.
Os eixos de Saúde e Habitação são os únicos que não têm metas determinadas para este ano, apenas para os próximos.
Leia, aqui, a íntegra do detalhamento do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital Para a População em Situação de Rua.
Trabalho e renda
Uma das metas para este ano — a de estabelecer o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais a pessoas em situação de rua — foi executado na segunda-feira (27/5).
O governador Ibaneis Rocha(MDB) assinou o decreto que regulamenta essa reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O chefe do Executivo afirmou que o plano foi criado com auxílio de todas as secretarias do GDF.
“Esse é um trabalho multidisciplinar. Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, destacou Ibaneis Rocha.
Nos próximos dias, o GDF também fará a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do DF. O objetivo é semelhante ao documento assinado nesta segunda-feira, acompanhamento e fiscalização das ações do governo.
Perfil da população de rua
O documento apresenta, ainda, um perfil da população em situação de rua da capital federal. O DF tem 2.938 cidadãos sem lar.
Nas ruas, a maior parte da população se concentra nas regiões administrativas do Plano Piloto (728 pessoas), Ceilândia (240), Taguatinga (116), Guará (116), Gama (91), Planaltina (76), Samambaia (68), Sobradinho (60) e Núcleo Bandeirante (52).
Eles são majoritariamente homens, sendo de 80,7%, diante de 19.3% de mulheres. Quanto à identidade de gênero, 96,1% se identificam o sexo de nascimento e 3,5% são de pessoas trans. Em referência à orientação sexual, 92,7% se identificam como heterossexuais, 1,9% como bissexuais, 1,9% como gays e 0,7% como lésbicas.
