A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a Política Distrital Vinícius Jr, para combater o preconceito racial. O texto determina, entre outros pontos, a interrupção de partidas esportivas ou o encerramento da atividade em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória.
A proposta, apresentada pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), foi aprovada por unanimidade na CAS, na manhã desta quarta-feira (15/5). O projeto de lei vai ao encontro de uma lei recentemente aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que também determina a pausa ou a finalização de partidas em que forem constatados atos racistas.
No Distrito Federal, a proposta também foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) e, agora, segue para a análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.
Caso o texto seja aprovado em dois turnos, as partidas desportivas em andamento no DF poderão ser encerradas “em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista“. A finalização, porém, seria facultativa, não obrigatória, como no caso da interrupção temporária da atividade.
“O PL [projeto de lei] também institui o Protocolo de Combate ao Racismo, que prevê uma série de ações para que as autoridades esportivas de eventos promovidos no Distrito Federal sejam obrigadas a seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, afirmou Max Maciel.
Os demais artigos da proposta obrigam, também, a divulgação e promoção de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo dos eventos e das políticas públicas voltadas ao atendimento a vítimas, bem como a instrução, conscientização e capacitação de funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas pela lei.
