O deputado distrital Hermeto (MDB) publicou uma “orientação” de proteção no Carnaval que vai contra a lei. No Instagram, o parlamentar incentivou as mulheres a levarem armas de choque e spray de pimenta na bolsa para as festas. O problema é que isso é ilegal.
“Ainda tem Carnaval pela frente, então pega essas dicas para curtir com mais segurança”, escreveu Hermeto nas redes. A primeira orientação era levar na bolsa “spray de pimenta ou armas de eletrochoque”. Segundo o distrital, que também é policial militar da reserva, “ambos são autorizados no Brasil, exclusivamente para defesa pessoal de mulheres, segundo o projeto de lei 161/19”.
Deputado orienta proteção ilegal no Carnaval: “Leve armas de choque”
A “orientação” citou um texto que é apenas uma proposta de lei, não uma legislação em vigor. Atualmente, o uso de spray de pimenta e de arma de choque não é regulamentado. O projeto que busca a regulamentação dos itens para defesa pessoal ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Neste Carnaval, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu um aparelho de choque na capital. A pessoa que levava o item teve que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
