Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende criar o auxílio emergencial para vítimas de violência doméstica. O texto estabelece a destinação de recursos financeiros para mulheres vítimas de violência com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto foi apresentado na CLDF nesta terça-feira (12/3), como uma das medidas legislativas deste mês de março para combater as formas de violência contra a mulher. O objetivo do texto é prover recursos financeiros emergenciais às vítimas de violência para viabilizar a autonomia e superação das condições adversas decorrentes dos crimes.
Caso seja aprovada, a proposta vai alcançar vítimas de ocorrências de violência física ou psicológica no âmbito familiar ou ofensa à integridade física do indivíduo. O texto não especifica um valor a ser destinado, que seria determinado após a regulamentação da lei.
A verba prevista para o auxílio será do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, segundo traz o projeto. Fábio Felix afirma que se as mulheres tiverem a possibilidade de autonomia na sua renda e não depender financeiramente dos agressores, terão possibilidade de reconstruir as vidas.
“Este PL trata de mais uma ferramenta de prevenção ao feminicídio e de rompimento dos ciclos de violências domésticas, por isso é fundamental a integração das políticas públicas, como a da assistência social”, aponta o deputado Fábio Felix (PSol), autor da proposta.
