Acordo reúne instituições do Executivo e do Judiciário para fortalecer proteção às vítimas de violência doméstica
Um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial (DODF). A parceria envolve as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDH) e de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). Com vigência de 60 meses, o acordo representa um marco na consolidação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no DF, alinhando a atuação das instituições e fortalecendo a rede de proteção às vítimas.
A iniciativa consolida articulações já em andamento entre os órgãos e tem como objetivo aprimorar os fluxos de monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o acordo.
“Essa parceria entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria e órgãos do Executivo demonstra que a proteção às vítimas é prioridade absoluta e exige atuação integrada e contínua do Estado. Ao estabelecermos fluxos claros e fortalecer o monitoramento dos agressores, damos mais efetividade às medidas protetivas. Trata-se de uma política pública estruturante, que alia tecnologia, inteligência e gestão articulada para salvar vidas e garantir que cada mulher do DF possa viver com dignidade e segurança”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
“O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a cooperação fortalece a integração entre os diferentes participantes do TCT. “Esta cooperação fortalece a integração entre as instituições e aprimora os mecanismos de monitoramento eletrônico, garantindo mais eficiência na fiscalização das medidas aplicadas a casos de violência doméstica. O resultado é uma maior proteção às vítimas e mais segurança para toda a sociedade.”
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação conjunta. “A luta contra a violência não é solitária. É coletiva, diária e urgente. E começa com ações como essa: formando pessoas, despertando consciências e fortalecendo a proteção.”
A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, reforçou o papel da corporação. “Ao integrar essa frente de atuação, a PMDF reafirma seu compromisso com a prevenção da violência letal, a proteção da vida e a promoção de um ambiente mais seguro e digno para as mulheres no Distrito Federal”, disse.
Comitê gestor
Um dos principais avanços trazidos pelo acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por coordenar fluxos, reduzir sobreposições de competências e garantir maior efetividade às medidas cautelares aplicadas pela Justiça. O comitê será coordenado pela SSP-DF, que ficará encarregada da supervisão das ações, validação de protocolos operacionais, avaliação de resultados e proposição de aprimoramentos.
“É de extrema relevância a atuação da SSP-DF como coordenadora desse processo de convergência entre os órgãos envolvidos no monitoramento de agressores de mulheres no Distrito Federal, porquanto são vários e complexos os sistemas a serem harmonizados. Ao aprimorar os fluxos, o acordo fortalece a rede de proteção e garante respostas mais rápidas e eficazes contra a violência de gênero”, afirmou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira.
Ministério Público
O MPDFT teve papel central na construção da proposta, ao demandar maior articulação para o acompanhamento dos casos. De acordo com o termo, o órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, em consonância com sua atribuição legal.
O documento prevê ainda a elaboração de um plano de trabalho conjunto, com etapas de capacitação, integração de sistemas de informação, comunicação entre os órgãos e ações transversais para aprimorar os fluxos.
Compromisso coletivo
Segundo Avelar, a medida atende também a uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância do esforço conjunto.
“Estamos unindo forças em torno de uma política pública essencial para salvar vidas. O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”, concluiu o secretário de Segurança Pública.
Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
