Servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF) terão uma Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa). O dispositivo foi aprovado nesta terça-feira (28/5), na Câmara Legislativa do DF, por meio do Projeto de Lei nº 1122/2024.
O texto permite a concessão da gratificação aos servidores efetivos lotados e em exercício no Ibram, fixada no valor de R$ 1.500. A Gepa integrará a base de cálculo da remuneração de férias e gratificação natalícia.
Além disso, a gratificação não será incorporada aos vencimentos nem aos proventos de aposentadoria ou pensão, como também não servirá de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem, com exceção dos casos já citados, de férias e gratificação natalícia.
O Ibram cita como justificativa no texto da lei que, nos últimos anos, o Instituto Brasília Ambiental perdeu 26 servidores efetivos cedidos a outros órgãos, enquanto 8 servidores foram requisitados e 2 redistribuídos.
“Esses servidores beneficiaram-se de melhores condições remuneratórias e vantagens adicionais, como auxílio saúde, complemento de auxílio alimentação, indenização de transporte, entre outros. Como resultado, perdemos cerca de 36 servidores, o que representa 8,2% da força de trabalho total, composta por 439 servidores. Essa perda de profissionais ocorreu em conjunto com inúmeros pedidos de exoneração de cargos efetivos, aposentadorias e a ausência de um concurso público há mais de 10 anos, o que gerou um déficit de servidores extremamente preocupante.”