A Justiça do Distrito Federal concedeu, nessa terça-feira (21/5), uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas do serviço, exceto em casos de inadimplemento, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil.
A decisão também impede o cancelamento dos planos de saúde de pessoas com doenças raras e paralisia cerebral.
No início do mês, em reportagem especial, o Metrópoles apontou que, de janeiro a abril deste ano, 300 reclamações foram feitas à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pelas famílias de pessoas consideradas “caras” demais para ter acesso a um tratamento contínuo pelos convênios.
300 denúncias: planos alegam prejuízos e descredenciam autistas no DF
No texto, familiares mostraram a importância do acompanhamento terapêutico para o desenvolvimento de crianças autistas. A reportagem conversou com quatro famílias que tiveram a vida abalada após receberem em um e-mail a informação de que o plano seria cancelado.
Conforme consta na liminar, os segurados com Transtorno do Espectro Autista que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.
O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, mobilizou os grupos após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, visando a redução de custos.
Nos últimos anos, diversas famílias enfrentaram dificuldades significativas de acesso aos cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde.
“Essa decisão é marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar será válida em todo Brasil e restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde”, comemora o deputado. O advogado da ação é o doutor Max Kolbe.
Para o presidente do Moab, Edilson Barbosa, a concessão da liminar significa a volta de um direito que foi retirado desses pacientes.
“A partir dessa decisão todos os autistas que receberam notificação de suspensão ou que já foram suspenso deverão ter o seu plano de volta, essa é a decisão judicial. É fazer valer um direito do consumidor, devolver um direito que foi retirado. Isso prova que o plano de saúde não tem respeito ao autista. Se as famílias não tiverem plano de saúde, dificilmente terão laudo e tratamento pelo SUS aqui no DF”, avaliou.
A ação foi movida pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, em conjunto com o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS).
Abertura de CPI
O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) entregou na última quarta-feira (15/5) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) para que sejam investigados possíveis abusos da prestação de serviços dos planos de saúde no Brasil.
A proposta foi apresentada aos parlamentares em audiência pública extraordinária, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que debateu sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras. “É inadmissível a gente ver a luta de mães atípicas sofrerem pagando os planos de saúde e verem seus planos de saúde cancelados no momento em que mais precisam”, declarou o deputado.
Para que a comissão seja instalada, é necessário a assinatura de 171 parlamentares, o equivalente a um terço da Casa.
