Ministro também revogou bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.
No início deste mês, Moraes determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar. O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.
No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF). Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador. A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.
A revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do mandato. O pedido de licença foi citado por Moraes na decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Medidas revogadas
- Desbloqueio de salário e verbas de gabinete do parlamentar, com ofício imediato ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
- Revogação da tornozeleira eletrônica, bem como da proibição de deixar a comarca e do recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana e feriados;
- Fim da proibição de uso das redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros;
- O ministro também ordenou que instituições financeiras e demais órgãos competentes informem ao STF, em até 24 horas, sobre o efetivo desbloqueio das verbas parlamentares.
Medidas mantidas
- Proibição de deixar o país;
- Retenção dos passaportes
Com informações da Agência Brasil
