sexta-feira, 19 julho 2024
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Postos sem frentistas e volta do carro a diesel entram em pauta na Câmara dos Deputados

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Em 11 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória 1.063/2021, que flexibiliza a venda de etanol entre produtores e revendedores e a autoriza postos com bandeira a comercializar combustíveis de outras marcas. Encaminhada para avaliação na Câmara, a MP já recebeu 73 emendas, duas das quais buscam retomar a venda de carros a diesel no Brasil e automatizar o abastecimento nos postos de combustível, eliminando o trabalho dos frentistas.

As propostas são autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e foram apresentadas na última terça-feira (16). A primeira defende que os revendedores de combustíveis possam “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”.

Como justificativa, o parlamentar argumenta que a mão de obra de frentistas é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. Em sua visão, se os postos passarem a operar sem frentistas, a tendência é que o preço baixe.

Em sua conta no Twitter, Kataguiri afirma que as bombas de autoatendimento não causarão desemprego, e sim aquecerão a economia, que por sua vez estimulará a criação de empregos em “ramos diferentes”. Todavia, não explicou a relação direta entre a mão de obra e o encarecimento do combustível.

A Lei 9.956 de 2000 obriga que todos os postos tenham frentistas no estabelecimento, sendo proibida a utilização de máquinas de autoabastecimento. A norma surgiu como forma de criar e preservar empregos.

Carros a diesel

A segunda proposta prevê alterar o Artigo 96-A do Código Brasileiro de Trânsito ao permitir que qualquer veículo de passeio possa ser movido a diesel. Pela atual regra, vigente desde 1976, somente caminhões, ônibus, picapes com carga útil superior a uma tonelada e utilitários com tração 4×4 ou tração reduzida podem ser equipados com motores a diesel. Na época, a frota brasileira dependia majoritariamente de combustíveis derivados do petróleo, cuja maior parcela era importada para o Brasil. Portanto, o governo optou por restringir o número de veículos automotores a diesel e investir no etanol. 

De acordo com o deputado, o atual cenário é bem diferente dos anos 1970, quando o diesel foi proibido para a maioria dos automóveis. Ele justifica que hoje “diversos países utilizam o diesel para veículos de passeio, inclusive por conta de questões ambientais”. Kataguiri defende que o combustível poderá ter insumos vegetais e animais na sua composição a fim de “preservar o meio ambiente”. Por fim, alega que a autorização de uso poderá torná-lo mais barato.

MP já tem 73 emendas

Desde que foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, a Medida Provisória conta com 73 emendas que vão de ordem tributária a caráter operacional. Caberá a uma comissão formada por 12 deputados e 12 senadores analisar todas as propostas e então enviar o texto com alterações para votação na Câmara e posteriormente no Senado. A MP está prevista para entrar em vigor no dia 12 de dezembro.

Fonte: Auto Esporte.

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