O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adiantou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) será enviado para análise dos deputados da Câmara Legislativa (CLDF) na segunda-feira (4/3). A proposta visa atualizar as regras de ordenamento das áreas que integram o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), bem como as normas de uso e de ocupação do solo.
“Hoje, estamos com um grande projeto, que vai ser encaminhado [à CLDF] ainda na segunda-feira [29/2]. O PPCub vai discutir o Distrito Federal e [fazer] avançarem as relações com o setor produtivo”, declarou Ibaneis Rocha, nesta quinta-feira (29/2), durante sessão solene para entrega do título de Cidadã Honorária de Brasília à vice-governadora Celina Leão (PP).
O PPCub também estabelecerá planos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar, bem como atingir a complementação desejável e sustentável do conjunto urbanístico da capital federal. Para Ibaneis, a CLDF se debruçará sobre o PLC, para aprová-lo até o fim deste semestre.
“Contamos com a presidência do Wellington [Luiz], com os presidentes das comissões, com os deputados de nossa base e, inclusive, com a contribuição da oposição”, completou o governador.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), receberá representantes do setor produtivo para diálogo. Além disso, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); e de Constituição e Justiça (CCJ), como de costume.
Fase anterior
No âmbito do Executivo local, a última etapa concluída foi a aprovação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 20 de dezembro de 2022. No colegiado, o projeto teve aval por unanimidade, com votos dos 32 integrantes presentes – houve duas ausências na reunião.
O Conplan reúne representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil, que atuam com a prerrogativa de analisar todas as ações de gestão urbanística da capital do país.
