As famílias do Distrito Federal passam a contar com um fórum dedicado a acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas para esses núcleos
É o que trata a portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) em que estabelece a criação do Fórum Distrital de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis (FDPS) como um colegiado permanente formado por representantes da sociedade civil e entidades relacionadas ao desenvolvimento da família e também por representantes indicados por órgãos do Governo e outras entidades, a serem escolhidos pelo secretário da pasta. O FDPS segue as diretrizes apresentadas na “Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis” e tem por objetivo tratar acerca dos desafios e das demandas das famílias.
Dentre as ações atribuídas ao Fórum, destacam-se a realização das Conferências Distritais de Politicas Públicas para Famílias Sustentáveis com o acompanhamento e análise do processo de implementação das deliberações feitas nesses ambientes, além do acompanhamento junto à Câmara Legislativa do DF na tramitação de projetos legislativos relativos à Declaração de Veneza.
Além disso, a iniciativa prevê ainda a formação de um Plenário com seguintes atribuições:
I – Deliberar sobre políticas públicas relacionadas à sustentabilidade das famílias no Distrito Federal;
II – Contribuir na formulação de propostas e recomendações para políticas públicas que promovam a sustentabilidade das famílias, com base em conhecimentos e experiências relevantes;
III – Analisar e identificar desafios e problemas enfrentados pelas famílias em relação à sustentabilidade e propor soluções;
IV – Propor ações para avaliação de impacto das políticas públicas em vigor, identificando sucessos e áreas que necessitam de melhoria;
V – Instituir grupos de trabalho ou comitês específicas formadas para abordar questões ou tópicos específicos relacionados à sustentabilidade das famílias.
VI – Propor a promoção de ações de inovação e a pesquisa em políticas públicas relacionadas à sustentabilidade das famílias, compartilhando conhecimentos e experiências.
VII – Recomendar à Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal o encaminhamento de propostas de políticas públicas que tenham como objetivo implantar as diretrizes da Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis;
VIII – Propor à Secretaria de Estado da Família e Juventude firmar Acordos de colaboração com outras organizações, nacionais e internacionais órgãos governamentais e instituições que tenham interesses semelhantes na promoção da sustentabilidade das famílias.
IX- Propor à Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal apoiar iniciativas de educação e conscientização da comunidade sobre questões relacionadas à sustentabilidade familiar.
Esses são passos importantes para uma análise mais profunda sobre a realidade das famílias e os problemas enfrentados. Pela primeira vez em um governo, uma secretaria se debruça de maneira mais contundente e avaliativa sobre a questão. “Estamos buscando ações que gerem resultados nos próximos anos na questão de qualidade de vida das famílias do DF, com estudo e troca de experiências com outros órgãos internacionais, inclusive. Iniciamos as Conferências Distritais com representantes de diversas áreas da sociedadea que tratam o tema e damos mais esse passo com transparência e a seriedade que o assunto requer”, destaca o gestor da Secretaria da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso.
Declaração de Veneza
A Declaração de Veneza inclui Brasília no cenário de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, fazendo parte do projeto “Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis”, do inglês Inclusive Cities for Sustainable Families (ICSF).
O projeto é direcionado a cidades e territórios que desejam contribuir ativamente para o objetivo ODS11 de incluir famílias sustentáveis, respondendo às suas necessidades. A iniciativa é composta por cidades interessadas em compartilhar experiências sobre políticas de apoio às famílias, norteadas pelos 10 pontos da Declaração de Veneza, que incluem: educação, acessibilidade, famílias vulneráveis, dentre outros. A Declaração visa garantir que as cidades sejam inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis através da coordenação intensiva de políticas e escolhas de investimento para que as famílias alcancem seu potencial como agentes produtivos, engajados e capazes de desenvolvimento sustentável, contribuindo integralmente com seus membros e comunidades.
Conferências Distritais
Em agosto deste ano, a SEFJ iniciou uma série de debates com representantes de vários setores da sociedade engajados com o tema em que discutem soluções em 10 eixos temáticos ligados às áreas de habitação, novas tecnologias, educação, saúde, segurança, ar limpo, transporte, acessibilidade, lazer e turismo, e por último, famílias vulneráveis. As propostas serão reunidas ao Plano Distrital da Família, o PDF, para implantação de políticas públicas para os próximos anos. A inciativa é inédita e projeta as famílias do DF no centro das discussões das políticas públicas de governo.
Secretaria de Estado da Família e Juventude
Assessoria de Comunicação Social
