Agência publica no DODF habilitação de lote de moradora, que há 16 anos aguardava regularização.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou a primeira proposta de compra de um imóvel do Setor Habitacional Arniqueira. O processo de regularização fundiária da região administrativa foi iniciado pela Terracap no dia 20 de maio. Inicialmente, 300 ocupações da URB 005, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6, foram contemplados em edital de venda direta.
A primeira ocupação habilitada foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (28). O imóvel corresponde a um lote com área de 809,77m2, com valor final de R$ 176.843,69.
Na prática, o imóvel de Mônica Barbosa tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. A moradora optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
A primeira compradora conta que mora há quase 16 anos na cidade. Ela se mudou de um apartamento e construiu sua casa a duras penas, pois tem um filho cadeirante e precisava de mais espaço para a família. “A escritura desta residência é mais que um sonho, até para, se um dia, eu precisar colocar a minha casa à venda, o que não é minha pretensão no momento”, destaca. “Já que tinha de fazer, fiz logo. Todo o processo foi muito rápido, achei até que fosse demorar mais”, conta.
Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária dela decorrente, conforme determina a Lei 13.465/2017.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor, possibilita a implantação de equipamentos públicos que irão servir à população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo assim recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental.
Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.
Serviço
Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da Agência.
A procura de moradores tem sido grande. A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Nos próximos dias, a empresa irá publicar a habilitação de outras ocupações.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br.
*Com informações da Terracap
