Medida faz parte das ações de combate ao transporte ilegal de passageiros
Sua segurança vem em primeiro lugar! Este é o lema da campanha lançada nesta semana pelo GDF para combater o transporte ilegal de passageiros (pirata) no Distrito Federal. O objetivo é alertar as pessoas sobre os riscos de segurança para quem embarca em veículos que não são autorizados a realizar transporte remunerado de passageiros.
A campanha inclui postagens nas redes sociais, vídeos educativos no sistema de TV dos ônibus e cartazes em pontos estratégicos como no aeroporto e nos terminais rodoviários. A ação faz parte de uma força-tarefa interinstitucional com diversos órgãos públicos e entidades do Distrito Federal.
“Precisamos eliminar de vez o transporte ilegal, que retira recursos que podem ser investidos na melhoria do transporte público, além de oferecer risco para os usuários, pois atua com veículos não vistoriados, muitas vezes com motoristas sem preparo ou sem habilitação, ou até mesmo criminosos que podem colocar vidas em perigo”, disse o titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Zeno Gonçalves.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforçou a importância da conscientização. “As forças de segurança orientam os usuários a sempre verificar a identidade do motorista, a placa do veículo e compartilhar os dados da viagem com familiares. No transporte irregular, essas medidas se tornam inviáveis, aumentando o risco para os passageiros”, explicou. Ele destacou que o uso do transporte público coletivo, táxis ou de aplicativos regulamentados é o meio seguro das pessoas se locomoverem.
Ações de combate
O projeto que está em elaboração pelo GDF (força-tarefa) prevê o fortalecimento da fiscalização integrada, campanhas educativas contínuas e o uso de tecnologias modernas para identificar práticas ilegais. A iniciativa reúne Semob, SSP, Detran, DER e PMDF em atuação coordenada.
Conforme o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, oferecer transporte remunerado de passageiros sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo. Já quando o transporte irregular é feito por ônibus, micro-ônibus ou veículos similares, a Lei Distrital nº 239/1992 prevê penalidades mais severas, que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
Além disso, a Semob fiscaliza a regularidade dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo (STIP). Quando identificados como irregulares, esses motoristas estão sujeitos a multas entre R$ 500 e R$ 1 mil, conforme a legislação do Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
