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Justiça e Direito

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará nesta sexta-feira (16) uma sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado

A cerimônia, de iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro, ocorrerá no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A data, tradicionalmente celebrada em...

Legalização das Drogas: Descriminalização e Regulamentação do Uso Recreativo e Medicinal

A legalização das drogas é um tema que tem ganhado força em debates públicos e acadêmicos ao redor do mundo. Envolve a descriminalização e...

Servidores debatem combate ao assédio moral e sexual

Objetivo é valorizar uma cultura de prevenção e de bem-estar no trabalho que garanta bom atendimento à população Servidores e gestores da Secretaria de Saúde...

STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

Tema é discutido em ação aberta pelo partido Psol O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional...

Assinado acordo para facilitar acesso da população à Justiça por meio eletrônico

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Tribunal...

Celular Seguro tem mais de 2,1 milhões de pessoas cadastradas em todo o Brasil

Iniciativa criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o intuito de reduzir o risco de golpes após o cidadão ter o aparelho...

STF não deve pautar julgamento sobre aborto em 2024

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na...

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