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Justiça e Direito

STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

Servidores do instituto estão em greve desde o dia 16 A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira...

Lei do Deputado Pastor Daniel de Castro é Sancionada e Proíbe a Divulgação de Cenas de Violência Contra Mulheres

Em uma ação histórica para a defesa e proteção das mulheres no Distrito Federal, foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha a Lei 7.548/2024, de...

SEFJ lança Campanha Homem de Verdade protege a mulher

O objetivo é conscientizar os homens na proteção da mulher e combate à violência doméstica A campanha Homem de Verdade é uma iniciativa inovadora, promovida...

Grupo de Trabalho é criado para combater o racismo em estádios e arenas esportivas do DF

Política distrital batizada com o nome do jogador Vinícius Jr. será implantada pela Sejus para auxiliar em ações antirracistas No Dia Nacional de Combate à...

Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

Lei não retroage se agravar situação de quem é acusado, diz ministro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta...

No Distrito Federal, 263 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais em 16 meses

Considerando somente 2023, foram 202 apreensões, aumento de 88,7% em relação a 2022. Em todo o país, 13.340 armas foram apreendidas por PF, PRF...

Assistolia é crueldade, diz presidente do Conselho Federal de Medicina

CFM propõe indução do parto em substituição a método questionado O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta...

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